Supremo Tribunal Federal
STF – EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 757.853, Rel. TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, j. 05/02/2013, p. 27/02/2013
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 05/02/2013
Embargos de declaração em agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Intempestividade do recurso. 3. Embargos não conhecidos. (AI 778608 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 05-02-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-042 DIVULG 04-03-2013 PUBLIC 05-03-2013)
Segunda Turma · Rel. ELLEN GRACIE · j. 19/10/2010
CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO, PERANTE O STJ, DO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTO PRECLUSO. 1. Os embargos de declaração devem apontar omissão, contradição ou obscuridade na decisão impugnada e não trazer matérias não suscitadas no agravo regimental. 2. Embargos de declaração rejeitados. (AI 765757 AgR-ED, Relator(a): ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julg…
Segunda Turma · Rel. JOAQUIM BARBOSA · j. 28/08/2012
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR À DATA DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. Nos termos da orientação firmada nesta Corte, o prazo para interposição de recurso se inicia com a publicação, no órgão oficial, do acórdão impugnado. Precedentes. Embargos de declaração não conhecidos. (AI 793953 AgR-ED, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 28-08-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-196 DIVULG 04-10-2012 PUBLIC 05-10-2012)
Segunda Turma · Rel. TEORI ZAVASCKI · j. 26/04/2016
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE. OMISSÃO CONFIGURADA. ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. EXTEMPORANEIDADE DO RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA ANULAR O ACÓRDÃO EMBARGADO E A DECISÃO DE FL. 1505 E NÃO CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (AI 658518 AgR-ED, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 26-04-2016, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-092 DIVULG 06-05-20…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 25/10/2011
Embargos declaratórios em agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Embargos declaratórios opostos por fax. Original apresentado fora do prazo. Recurso intempestivo. 3. Embargos de declaração não conhecidos. (AI 771853 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 25-10-2011, DJe-217 DIVULG 14-11-2011 PUBLIC 16-11-2011 EMENT VOL-02626-02 PP-00214)
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