Supremo Tribunal Federal

HABEAS CORPUS 98.645

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 26/10/2010
Data de publicação: 22/11/2010

STF – HABEAS CORPUS 98.645, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 26/10/2010, p. 22/11/2010

Ementa

Habeas Corpus. 2. Crime de posse de substância entorpecente em quantidade mínima. Local sujeito à administração castrense (CPM, art. 290). 3. Aplicação do princípio da insignificância. Impossibilidade. Precedente do Plenário (HC n. 103.684/DF). 4. Ordem denegada. (HC 98645, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 26-10-2010, DJe-223 DIVULG 19-11-2010 PUBLIC 22-11-2010 EMENT VOL-02435-01 PP-00059 LEXSTF v. 32, n. 384, 2010, p. 357-359)

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