Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 653.679, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 26/10/2010, p. 23/11/2010
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. JOAQUIM BARBOSA · j. 15/02/2011
EMENTA: GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE JURÍDICA – GDAJ. EXTENSÃO A SERVIDORES INATIVOS. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 458849 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 15-02-2011, DJe-049 DIVULG 15-03-2011 PUBLIC 16-03-2011 EMENT VOL-02482-01 PP-00114)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 28/09/2010
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Natureza de gratificação estadual e sua extensão aos inativos. 3. Ausência de argumentos suficientes para infirmar a decisão recorrida. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 605116 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 28-09-2010, DJe-194 DIVULG 14-10-2010 PUBLIC 15-10-2010 EMENT VOL-02419-04 PP-00728)
Segunda Turma · Rel. JOAQUIM BARBOSA · j. 05/10/2010
EMENTA: GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE JURÍDICA - GDAJ. EXTENSÃO A SERVIDORES INATIVOS. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 543148 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 05-10-2010, DJe-204 DIVULG 22-10-2010 PUBLIC 25-10-2010 EMENT VOL-02421-02 PP-00426 LEXSTF v. 32, n. 383, 2010, p. 226-232)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 23/11/2010
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Gratificação de Função Policial Militar (GAP). 3. Extensão do benefício aos inativos. 4. Para entender de forma diversa do assentado pelo acórdão recorrido, imprescindível o reexame da legislação local, providência vedada em sede de recurso extraordinário. Súmula 280/STF. 6. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 566813 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 23-11-2010, DJe-240 DIVULG 09-12-2010 PUBLIC…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 01/02/2011
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Extensão de gratificação denominada “Diária Operacional” aos inativos. 3. Impossibilidade. 4. Jurisprudência. Precedentes. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 788033 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 01-02-2011, DJe-032 DIVULG 16-02-2011 PUBLIC 17-02-2011 EMENT VOL-02465-01 PP-00197)
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