Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 722.154

Relator(a): AYRES BRITTO
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 26/10/2010
Data de publicação: 14/02/2011

STF – AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 722.154, Rel. AYRES BRITTO, Segunda Turma, j. 26/10/2010, p. 14/02/2011

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTROVÉRSIA RESTRITA À ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. AUSÊNCIA DE JUÍZO CONCLUSIVO DE CONSTITUCIONALIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO SE AMOLDA AO INCISO III DO ART. 102 DA MAGNA CARTA. PRECEDENTES. Agravo regimental desprovido. (AI 722154 AgR, Relator(a): AYRES BRITTO, Segunda Turma, julgado em 26-10-2010, DJe-029 DIVULG 11-02-2011 PUBLIC 14-02-2011 EMENT VOL-02463-01 PP-00219 LEXSTF v. 33, n. 388, 2011, p. 62-64)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 527.219

Segunda Turma · Rel. AYRES BRITTO · j. 19/10/2010

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANEJADO CONTRA ACÓRDÃO QUE MANTEVE DECISÃO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR. AUSÊNCIA DE JUÍZO CONCLUSIVO DE CONSTITUCIONALIDADE. APELO EXTREMO QUE NÃO SE AMOLDA AO INCISO III DO ART. 102 DA MAGNA CARTA. PRECEDENTES. Agravo regimental desprovido. (AI 527219 AgR, Relator(a): AYRES BRITTO, Segunda Turma, julgado em 19-10-2010, DJe-248 DIVULG 16-12-2010 PUBLIC 17-12-2010 EMENT VOL-02453-01 PP-00204)

Ver ementa completa →

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 674.531

Segunda Turma · Rel. AYRES BRITTO · j. 28/02/2012

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO MANEJADO CONTRA ACÓRDÃO QUE MANTEVE DECISÃO QUE INDEFERIRA PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE JUÍZO CONCLUSIVO DE CONSTITUCIONALIDADE. APELO EXTREMO QUE NÃO SE AMOLDA AO INCISO III DO ART. 102 DA MAGNA CARTA DE 1988. PRECEDENTES. Agravo regimental desprovido. (AI 674531 AgR, Relator(a): AYRES BRITTO, Segunda Turma, julgado em 28-02-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-056 DIVULG 16-03-2012 PUBLIC 19-03-2012)

Ver ementa completa →

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 779.520

Segunda Turma · Rel. AYRES BRITTO · j. 28/09/2010

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO QUE MANTEVE DECISÃO CONCESSIVA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INADMISSIBILIDADE. 1. O apelo extremo não preenche o requisito do inciso III do art. 102 da Constituição Federal. Dispositivo que prevê a competência do Supremo Tribunal Federal para julgar, “mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância”. 2. Agravo regimental desprovido. (AI 779520 Ag…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 644.965

Segunda Turma · Rel. AYRES BRITTO · j. 22/11/2011

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. RECURSO MANEJADO CONTRA ACÓRDÃO QUE MANTEVE DECISÃO DE CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE JUÍZO CONCLUSIVO DE CONSTITUCIONALIDADE. APELO EXTREMO QUE NÃO SE AMOLDA AO INCISO III DO ART. 102 DA MAGNA CARTA DE 1988. PRECEDENTES. Agravo regimental desprovido. (ARE 644965 AgR, Relator(a): AYRES BRITTO, Segunda Turma, julgado em 22-11-2011, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-239 DIVULG 16-12-2011 PUBLIC 19-12-2011)

Ver ementa completa →

EMB.DECL. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 837.946

Segunda Turma · Rel. JOAQUIM BARBOSA · j. 04/10/2011

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO QUE REFORMA DECISÃO QUE CONCEDE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL. INVIABILIDADE DO RECURSO. A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de não ser cabível recurso extraordinário contra decisão que concede ou denega medida cautelar ou provimento liminar, pois a verificação da existência dos requisitos para sua concessão, além de se situar na esfera de avaliação…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas