HC 113.367

EMENTA: E M E N T A: “HABEAS CORPUS” – NÃO CONHECIMENTO DO “WRIT” CONSTITUCIONAL POR DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR DA CAUSA – RECURSO DE AGRAVO – RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO INFIRMAM O ÚNICO FUNDAMENTO DA DECISÃO RECORRIDA – IMPUGNAÇÃO RECURSAL QUE NÃO GUARDA PERTINÊNCIA COM OS FUNDAMENTOS EM QUE SE ASSENTOU O ATO DECISÓRIO QUESTIONADO – OCORRÊNCIA DE DIVÓRCIO IDEOLÓGICO – INADMISSIBILIDADE – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. (HC 113367 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 26-06-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-158 DIVULG 13-08-2013 PUBLIC 14-08-2013)