Supremo Tribunal Federal
STF – RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 97.925, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 16/11/2010, p. 02/12/2010
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 26/10/2010
Habeas Corpus. 2. Inépcia da denúncia. Inexistência. Observância do art. 41 do Código de Processo Penal. Livre exercício do direito de defesa. 3. Constrangimento ilegal não caracterizado. 4. Ordem denegada. (HC 99982, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 26-10-2010, DJe-223 DIVULG 19-11-2010 PUBLIC 22-11-2010 EMENT VOL-02435-01 PP-00090 LEXSTF v. 32, n. 384, 2010, p. 366-377)
Segunda Turma · Rel. AYRES BRITTO · j. 22/02/2011
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DENÚNCIA. ALEGAÇÃO DE DESCRIÇÃO INSUFICIENTE DOS FATOS SUPOSTAMENTE PROTAGONIZADOS PELA PACIENTE. EXAME À LUZ DOS ARTS. 41 E 395 DO CPP. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme em considerar excepcional o trancamento da ação penal pela via processualmente acanhada do habeas corpus (HC 86.786, da minha relatoria; HC 84.841, da relatoria do ministro Marco…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 23/11/2010
Recurso em habeas corpus. 2. Provas. Incompatibilidade com o decreto condenatório. Inexistência. Decisão fundamentada no conjunto probatório. Autoria e materialidade incontroversas. 3. Recurso ao qual se nega provimento. (RHC 101277, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 23-11-2010, DJe-243 DIVULG 13-12-2010 PUBLIC 14-12-2010 EMENT VOL-02450-01 PP-00076)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 30/09/2014
Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. 2. Decisão monocrática do STJ. Não exaurimento da jurisdição e inobservância ao princípio da colegialidade. Precedentes. 3. Alegação de inépcia da denúncia. Superveniência de sentença condenatória. Prejuízo. 4. Denúncia que atende aos requisitos do art. 41 do CPP, inépcia não configurada. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental a que se nega provimento. (RHC 122465 AgR, Rel…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 28/06/2019
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Trancamento de processo penal. Inépcia da denúncia. Inocorrência. 3. Denúncia descreve os fatos de maneira a permitir o exercício do contraditório e ampla defesa. 4. Agravo improvido. (HC 171017 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 28-06-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-170 DIVULG 05-08-2019 PUBLIC 06-08-2019)
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