Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 707.311

Relator(a): JOAQUIM BARBOSA
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 16/11/2010
Data de publicação: 02/12/2010

STF – AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 707.311, Rel. JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, j. 16/11/2010, p. 02/12/2010

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279/STF. Para se chegar a conclusão diversa daquela a que chegou o acórdão recorrido, seria necessário reexaminar os fatos da causa, o que é vedado na esfera do recurso extraordinário, de acordo com a Súmula 279/STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 707311 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 16-11-2010, DJe-233 DIVULG 01-12-2010 PUBLIC 02-12-2010 EMENT VOL-02443-02 PP-00460)

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