AG.REG. NO HABEAS CORPUS 101.332

EMENTA : AGRAVO REGIMENTAL . HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL . PRIS ÃO PREVENTIVA . SUPERVENI ÊNCIA DE SENTEN ÇA DE PRON ÚNCIA. PRIS ÃO MANTIDA POR NOVO FUNDAMENTO . T ÍTULO PRISIONAL AUT ÔNOMO. PRON ÚNCIA ANTERIOR À IMPETRA Ç ÃO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO WRIT . DECIS ÃO RECORRIDA EM SINTONIA COM A JURISPRUD ÊNCIA DO STF . AGRAVO DESPROVIDO . 1. A orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que a sentença condenatória ou a de pronúncia consubstanciam títulos prisionais autônomos, sujeitos a questionamento em via própria, quando agregam fundamentos novos ou complementares ao decreto de prisão cautelar a que se referem. (Cf. HC 100.979/SP, Primeira Turma, da relatoria da ministra Cármen Lúcia, DJ 05/02/2010; HC 96.486/RJ, Segunda Turma, da relatoria do ministro Joaquim Barbosa, DJ 06/11/2009; RHC 94.677/MG, Primeira Turma, da relatoria do ministro Menezes Direito, DJ 30/04/2009; HC 93.673/RJ, Primeira Turma, da relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, DJ 27/06/2008; HC 84.474/RJ, Primeira Turma, da relatoria do ministro Sepúlveda Pertence, DJ 12/11/2004; HC 82.919/RJ, Primeira Turma, da relatoria do ministro Joaquim Barbosa, DJ 06/02/2004.) 2. A sentença de pronúncia, no caso, embora se reportando ao decreto prisional anterior, acrescenta a título de fundamentação fatos ocorridos posteriormente, durante a instrução criminal, os quais reforçariam a necessidade de manutenção da custódia preventiva. Fatos, esses, diretamente relacionados à prova testemunhal, isto é, ao constatado poder de intimidação do paciente sobre as testemunhas, debitando-lhe, inclusive, a possibilidade de interferir na oitiva daquelas a ser ouvidas no plenário do Tribunal do Júri. 3. Agravo regimental desprovido. (HC 101332 AgR, Relator(a): AYRES BRITTO, Segunda Turma, julgado em 16-11-2010, DJe-243 DIVULG 13-12-2010 PUBLIC 14-12-2010 EMENT VOL-02450-01 PP-00085)