Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 712.906, Rel. JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, j. 30/11/2010, p. 01/02/2011
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Segunda Turma · Rel. JOAQUIM BARBOSA · j. 16/11/2010
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA EM VIRTUDE DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇÃO. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 736591 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 16-11-2010, DJe-234 DIVULG 02-12-2010 PUBLIC 03-12-2010 EMENT VOL-02444-03 PP-00498)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 23/11/2010
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 279/STF. 3. Alegação de ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Ofensa reflexa. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 755879 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 23-11-2010, DJe-240 DIVULG 09-12-2010 PUBLIC 10-12-2010 EMENT VOL-02448-01 PP-00177)
Primeira Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 17/08/2010
EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Ofensa reflexa. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. A jurisdição foi prestada pelo Tribunal de origem mediante decisão suficientemente fundamentada. 2. As alegações de afronta aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, dos limites da coisa julga…
Segunda Turma · Rel. JOAQUIM BARBOSA · j. 15/03/2011
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. INDEFERIMENTO DE PROVA. ALEGADA OFENSA AO ART. 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO. MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE PROCESSUAL. OFENSA REFLEXA OU INDIRETA À CONSTITUIÇÃO. ENUNCIADO 279 DA SÚMULA/STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 718709 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 15-03-2011, DJe-061 DIVULG 30-03-2011 PUBLIC 31-03-2011 EMENT VOL-02493-02 PP-00280)
Primeira Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 09/11/2010
EMENTA Agravo regimental. Processual penal. Prequestionamento. Ofensa reflexa. Reapreciação de fatos e provas. Precedentes. Aplicação do artigo 543, § 1º, do Código de Processo Civil. Recursos especial e extraordinário admitidos na origem. Inocorrência. Inaplicabilidade. Precedentes. 1. Não se admite o recurso extraordinário quando os dispositivos constitucionais que nele se alegam violados não estão devidamente prequestionados. Incidência das Súmulas nºs 282 e 356/STF. 2. No…
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