Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 718.709

Relator(a): JOAQUIM BARBOSA
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 15/03/2011
Data de publicação: 31/03/2011

STF – AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 718.709, Rel. JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, j. 15/03/2011, p. 31/03/2011

Ementa

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. INDEFERIMENTO DE PROVA. ALEGADA OFENSA AO ART. 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO. MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE PROCESSUAL. OFENSA REFLEXA OU INDIRETA À CONSTITUIÇÃO. ENUNCIADO 279 DA SÚMULA/STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 718709 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 15-03-2011, DJe-061 DIVULG 30-03-2011 PUBLIC 31-03-2011 EMENT VOL-02493-02 PP-00280)

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