Supremo Tribunal Federal
STF – RHC 211.981, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 10/10/2022, p. 17/10/2022
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 10/10/2022
EMENTA: Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. 2. Ausente omissão, obscuridade, contradição ou erro material. 3. Embargos rejeitados. (HC 216719 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 10-10-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-208 DIVULG 14-10-2022 PUBLIC 17-10-2022)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 15/05/2023
EMENTA: Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. 2. Os embargos de declaração são cabíveis para sanar a ocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material da decisão embargada. 3. Os embargos de declaração não constituem meio processual cabível para reforma do julgado em hipóteses de inconformismo com o resultado do julgamento ou a rediscussão da matéria fática. 4. Embargos rejeitados. (HC 221994 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Tu…
Primeira Turma · Rel. Roberto Barroso · j. 03/10/2022
EMENTA: Processual penal. Embargos de declaração em agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. 1. Não acolhimento dos embargos declaratórios, tendo em vista que o acórdão embargado não incorreu nos vícios a que alude o art. 619 do CPP. 2. A real finalidade da parte embargante, a pretexto de referir-se genericamente a omissões no acórdão recorrido, é a renovação do julgamento da causa, providência incabível na via …
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 10/10/2020
EMENTA: Embargos de declaração no agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Embargante não aponta a presença de contradição, obscuridade, omissão ou erro substancial. Pretensão de ver rediscutida a matéria já apreciada. Impossibilidade. 3. Embargos rejeitados, com determinação de certificação do trânsito em julgado e baixa imediata à origem, independentemente de publicação do acórdão. (RHC 177986 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 1…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 08/11/2023
EMENTA: Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. 2. Os embargos de declaração não constituem meio processual cabível para reforma do julgado em hipóteses de inconformismo com o resultado do julgamento ou a rediscussão da matéria fática, não sendo possível atribuir-lhes efeitos infringentes, salvo em situações excepcionais, não vislumbradas na hipótese. 3. Embargos rejeitados. (HC 209537 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 08-11-20…
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