Supremo Tribunal Federal
STF – HC 217.862, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 24/10/2022, p. 27/10/2022
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 09/05/2022
EMENTA: 1. Agravo regimental em habeas corpus. 2. Direito Penal e Processual Penal. 3. Crime contra a ordem tributária. 4. ICMS. 5. Não interposição de recurso. 6. Alegada atipicidade da conduta. 7. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 172114 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 09-05-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-101 DIVULG 25-05-2022 PUBLIC 26-05-2022)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 22/08/2022
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Pedido de trancamento de processo penal. Supressão de instância. Ausente ilegalidade a autorizar a superação do óbice. 3. Agravo improvido. (HC 217811 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-08-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-169 DIVULG 24-08-2022 PUBLIC 25-08-2022)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 25/04/2023
EMENTA: Agravo regimental no habeas corpus. 2. A constituição do crédito tributário basta para que o contribuinte tome ciência da origem do débito. 3. A falha da secretaria da vara que deixa de imprimir segredo de justiça aos autos em que estão acostados dados fiscais ou bancários não é causa de nulidade do processo penal. 4. Agravo improvido. (HC 225384 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 25-04-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 28-04-2023 PUBLIC …
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 11/04/2022
EMENTA: Agravo regimental no habeas corpus. 2. Supressão de instância. Ausente ilegalidade a autorizar a superação do óbice. 3. Agravo improvido. (HC 212535 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 11-04-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-075 DIVULG 20-04-2022 PUBLIC 22-04-2022)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 28/11/2022
EMENTA: Agravo regimental no habeas corpus. 2. Reiteração de habeas corpus. 3. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não admite reiteração de pedido. 4. Agravo improvido. (HC 219652 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 28-11-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-243 DIVULG 30-11-2022 PUBLIC 01-12-2022)
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