Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 808.357

Relator(a): CÁRMEN LÚCIA
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 01/02/2011
Data de publicação: 24/02/2011

STF – AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 808.357, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, j. 01/02/2011, p. 24/02/2011

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL E TRABALHISTA. EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA EM AÇÃO DE CUMPRIMENTO. INEFICÁCIA SUPERVENIENTE DA SENTENÇA NORMATIVA: EXTINÇÃO DO DISSÍDIO COLETIVO. AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE AO ART. 5º, INC. XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AI 808357 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 01-02-2011, DJe-037 DIVULG 23-02-2011 PUBLIC 24-02-2011 EMENT VOL-02470-03 PP-00417)

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