JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HC 221.027

Relator(a)
Cármen Lúcia
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
10/11/2022
Data de publicação
11/11/2022

STF – HC 221.027, Rel. Cármen Lúcia, Primeira Turma, j. 10/11/2022, p. 11/11/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO: INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DA CAUSA. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (HC 221027 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 10-11-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-227 DIVULG 10-11-2022 PUBLIC 11-11-2022)
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