JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 824.074

Relator(a)
GILMAR MENDES
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
22/02/2011
Data de publicação
14/03/2011

STF – AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 824.074, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 22/02/2011, p. 14/03/2011

Ementa

Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Ausência de juntada de peças necessárias/obrigatórias. 3. Dever de fiscalizar a formação pelo causídico. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 824074 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-02-2011, DJe-047 DIVULG 11-03-2011 PUBLIC 14-03-2011 EMENT VOL-02480-02 PP-00514)
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 14/09/2010

Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Ausência de peça obrigatória à formação do instrumento (art. 544, § 1o, CPC). Cópia da certidão de publicação da decisão agravada. 3. Ônus de fiscalização do agravante. Precedentes. 4. Juntada Extemporânea. Desconsideração. Preclusão consumativa. Precedentes. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 813660 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 14-09-2010, DJe-185 DIVULG 30-09-2010 PUBLIC 01-10-2010…

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AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 784.424

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EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Ausência de peça obrigatória à formação do instrumento (art. 544, § 1o, CPC). Cópia legível da certidão de intimação da decisão agravada. 3. Ônus de fiscalização do agravante. Precedentes. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 784424 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 14-04-2010, DJe-081 DIVULG 06-05-2010 PUBLIC 07-05-2010 EMENT VOL-02400-13 PP-02953)

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