Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 8.955, Rel. GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, j. 24/02/2011, p. 18/03/2011
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Tribunal Pleno · Rel. GILMAR MENDES · j. 24/02/2011
Agravo regimental na reclamação. 2. Ausência de impugnação de fundamentos da decisão agravada os quais são suficientes para mantê-la. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 2703 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 24-02-2011, DJe-051 DIVULG 17-03-2011 PUBLIC 18-03-2011 EMENT VOL-02484-01 PP-00011)
Tribunal Pleno · Rel. GILMAR MENDES · j. 02/03/2011
Embargos de declaração em reclamação. 2. Decisão monocrática. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 3. Recurso que não ataca o fundamento da decisão agravada. Aplicação do art. 317, § 1º, do RISTF. Precedentes. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 9380 ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 02-03-2011, DJe-058 DIVULG 28-03-2011 PUBLIC 29-03-2011 EMENT VOL-02491-01 PP-00102)
Segunda Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 24/04/2013
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 317, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Inviável o agravo regimental no qual não são impugnados os fundamentos da decisão agravada. Precedentes. (Rcl 15535 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 24-04-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-093 DIVULG 16-05-2013 PUBLIC 17-05-2013)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 01/03/2011
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Ausência de fundamentos suficientes para infirmar a decisão agravada. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 805213 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 01-03-2011, DJe-054 DIVULG 22-03-2011 PUBLIC 23-03-2011 EMENT VOL-02487-02 PP-00411)
Tribunal Pleno · Rel. RICARDO LEWANDOWSKI · j. 14/05/2014
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DO ART. 317, § 1º, DO RISTF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – O agravante não refutou os fundamentos da decisão agravada, o que atrai a incidência do art. 317, § 1º, do RISTF. Precedentes. II – Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 14445 AgR, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Tribunal Pleno, julgado em 14-05-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-109…
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