Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 805.388

Relator(a): CELSO DE MELLO
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 01/03/2011
Data de publicação: 23/03/2011

STF – AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 805.388, Rel. CELSO DE MELLO, Segunda Turma, j. 01/03/2011, p. 23/03/2011

Ementa

E M E N T A: AGRAVO DE INSTRUMENTO – APELO EXTREMO DEDUZIDO COM FUNDAMENTO EM ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 97 DA CONSTITUIÇÃO – ACÓRDÃO QUE NÃO DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DE QUALQUER ATO ESTATAL - INVIABILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. (AI 805388 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 01-03-2011, DJe-054 DIVULG 22-03-2011 PUBLIC 23-03-2011 EMENT VOL-02487-02 PP-00416)

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