Supremo Tribunal Federal

RHC 222.090

Relator(a): Alexandre de Moraes
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 05/12/2022
Data de publicação: 07/12/2022

STF – RHC 222.090, Rel. Alexandre de Moraes, Primeira Turma, j. 05/12/2022, p. 07/12/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. DOSIMETRIA. INSURGÊNCIA QUANTO À EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ANÁLISE DE FATOS E PROVAS. VIA INADEQUADA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RHC 222090 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 05-12-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-249 DIVULG 06-12-2022 PUBLIC 07-12-2022)

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