Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA 300

Relator(a): CEZAR PELUSO (Presidente)
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 02/03/2011
Data de publicação: 04/04/2011

STF – AG.REG. NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA 300, Rel. CEZAR PELUSO (Presidente), Tribunal Pleno, j. 02/03/2011, p. 04/04/2011

Ementa

Ementa: SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. Agravo regimental. Ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão agravada. Aplicação da súmula 283. Agravo improvido. Não colhe recurso que não ataca todos os fundamentos autônomos da decisão recorrida. (STA 300 AgR, Relator(a): CEZAR PELUSO (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 02-03-2011, DJe-063 DIVULG 01-04-2011 PUBLIC 04-04-2011 EMENT VOL-02495-01 PP-00001)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA 306

Tribunal Pleno · Rel. CEZAR PELUSO (Presidente) · j. 18/05/2011

EMENTA: PEDIDO DE SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. Agravo Regimental. Ausência de razões consistentes. Decisão mantida. Agravo regimental improvido. É de se negar provimento a agravo regimental que não apresenta razões novas capazes de ditar reforma da decisão agravada. (STA 306 AgR, Relator(a): CEZAR PELUSO (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 18-05-2011, DJe-110 DIVULG 08-06-2011 PUBLIC 09-06-2011 EMENT VOL-02540-01 PP-00001)

Ver ementa completa →

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 759.597

Segunda Turma · Rel. CEZAR PELUSO · j. 29/05/2012

Ementa: RECURSO. Agravo regimental. Impugnação de apenas um dos fundamentos da decisão agravada. Aplicação da súmula 283. Agravo improvido. Não colhe recurso que não ataca todos os fundamentos autônomos da decisão recorrida. (AI 759597 AgR, Relator(a): CEZAR PELUSO, Segunda Turma, julgado em 29-05-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-116 DIVULG 14-06-2012 PUBLIC 15-06-2012)

Ver ementa completa →

AG.REG. NO AG.REG. NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA 71

Tribunal Pleno · Rel. CEZAR PELUSO (Presidente) · j. 29/03/2012

Ementa: RECURSO. Agravo regimental. Inadmissibilidade. Intempestividade reconhecida. Pedido de suspensão de tutela antecipada pela Fazenda Pública. Contagem em dobro. Inadmissibilidade. Recurso não conhecido. Precedentes. Não se conhece de agravo regimental interposto a desoras em incidente de suspensão de tutela antecipada, que não admite contagem em dobro do prazo recursal. (STA 71 AgR-AgR, Relator(a): CEZAR PELUSO (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 29-03-2012, ACÓRDÃ…

Ver ementa completa →

AG.REG. NA MEDIDA CAUTELAR NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA 446

Tribunal Pleno · Rel. CEZAR PELUSO (Presidente) · j. 18/05/2011

Ementa: RECURSO. Agravo regimental. Inadmissibilidade. Intempestividade reconhecida. Pedido de suspensão de tutela antecipada pela Fazenda Pública. Contagem em dobro. Inadmissibilidade. Recurso não conhecido. Precedentes. Não se conhece de agravo regimental interposto a desoras em incidente de suspensão de tutela antecipada, que não admite contagem em dobro do prazo recursal. (STA 446 MC-AgR, Relator(a): CEZAR PELUSO (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 18-05-2011, PROCES…

Ver ementa completa →

AG.REG. NA SUSPENSÃO DE LIMINAR 274

Tribunal Pleno · Rel. CEZAR PELUSO (Presidente) · j. 02/03/2011

EMENTA: PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR. Agravos Regimentais. Ausência de razões consistentes. Decisão mantida. Agravos regimentais improvidos. É de se negar provimento a agravo regimental que não apresenta razões novas capazes de ditar reforma da decisão agravada. (SL 274 AgR, Relator(a): CEZAR PELUSO (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 02-03-2011, DJe-065 DIVULG 05-04-2011 PUBLIC 06-04-2011 EMENT VOL-02497-01 PP-00001)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas