Supremo Tribunal Federal

RCL 56.455

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 19/12/2022
Data de publicação: 09/01/2023

STF – RCL 56.455, Rel. Cármen Lúcia, Primeira Turma, j. 19/12/2022, p. 09/01/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO. TOMADORA DOS SERVIÇOS. SOBRESTAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO POR DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. PROSSEGUIMENTO DOS RECURSOS INTERPOSTOS PELAS DEVEDORAS PRINCIPAIS (SOLIDÁRIAS). ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO TEMA 1.118 DA REPERCUSSÃO GERAL: INOCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, SE UNÂNIME A VOTAÇÃO. (Rcl 56455 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 19-12-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-260 DIVULG 19-12-2022 PUBLIC 09-01-2023)

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