Supremo Tribunal Federal
STF – RE 558.136, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 07/08/2012, p. 17/08/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 29/04/2014
EMENTA: Agravo Regimental em Recurso Extraordinário. 2. Ausência de violação aos arts. 5º, II, XXXVI, LIV e LV, e 93, IX, da Constituição Federal. 3. Agravo Regimental a que se nega provimento. (RE 495921 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 29-04-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-095 DIVULG 19-05-2014 PUBLIC 20-05-2014)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 25/09/2012
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Alegação de ofensa ao art. 5º, XXXVI, da CF/88. Ofensa meramente reflexa à Constituição. Óbice do Enunciado 279 da Súmula do STF. 3. Suposta afronta ao art. 93, IX, da CF/88. O acórdão recorrido restou devidamente fundamentado, ainda que contrário aos interesses da recorrente. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 821985 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 25-09-2012, ACÓRDÃ…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 15/06/2018
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Direito Tributário. 3. Reintegra. Decreto n. 8.415/15. Princípio da anterioridade nonagesimal. Aplicabilidade. Precedentes. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 1105918 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 15-06-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-127 DIVULG 26-06-2018 PUBLIC 27-06-2018)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 21/09/2010
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário. Argumentos insuficientes para infirmar a decisão agravada. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 562137 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 21-09-2010, DJe-190 DIVULG 07-10-2010 PUBLIC 08-10-2010 EMENT VOL-02418-07 PP-01384)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 15/06/2018
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Direito Processual Civil. 3. Suposta violação ao art. 93, IX, do texto constitucional. Inexistente. No julgamento do AI-QO-RG 791.292, de minha relatoria, DJe 13.8.2010, o Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral do tema e reafirmou a jurisprudência desta Corte no sentido de que o referido artigo exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame porm…
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