Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 839.748

Relator(a): CÁRMEN LÚCIA
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 13/04/2011
Data de publicação: 05/05/2011

STF – AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 839.748, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, j. 13/04/2011, p. 05/05/2011

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRABALHISTA. REINTEGRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DAS PROVAS E DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 279 E 454 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AI 839748 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 13-04-2011, DJe-083 DIVULG 04-05-2011 PUBLIC 05-05-2011 EMENT VOL-02515-02 PP-00417)

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