Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 493.404

Relator(a): JOAQUIM BARBOSA
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 26/04/2011
Data de publicação: 11/05/2011

STF – AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 493.404, Rel. JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, j. 26/04/2011, p. 11/05/2011

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 279. Para se chegar a conclusão diversa daquela a que se chegou no acórdão recorrido, seria necessário reexaminar fatos e provas da causa, o que é vedado na esfera do recurso extraordinário. Incidência da Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal. Agravo regimental ao qual se nega provimento. (AI 493404 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 26-04-2011, DJe-087 DIVULG 10-05-2011 PUBLIC 11-05-2011 EMENT VOL-02519-01 PP-00110)

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