JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HABEAS CORPUS 107.181

Relator(a)
GILMAR MENDES
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
26/04/2011
Data de publicação
20/05/2011

STF – HABEAS CORPUS 107.181, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 26/04/2011, p. 20/05/2011

Ementa

Habeas Corpus. 2. Paciente denunciado por suposta prática do crime previsto no art. 168, § 2º, III, do CP. 3. Alegada falta de fundamentação do decreto de prisão preventiva. Não ocorrência. 3. Ordem indeferida. (HC 107181, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 26-04-2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-095 DIVULG 19-05-2011 PUBLIC 20-05-2011)
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