Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 493.384

Relator(a): JOAQUIM BARBOSA
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 10/05/2011
Data de publicação: 24/05/2011

STF – AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 493.384, Rel. JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, j. 10/05/2011, p. 24/05/2011

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. TRANSPORTE ÁEREO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONVENÇÃO DE VARSÓVIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA CONSTITUCIONAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. FALTA DE PEÇA ESSENCIAL À COMPREENSÃO DA LIDE. ENUNCIADOS 279, 282, 288 E 356 DA SÚMULA/STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 493384 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 10-05-2011, DJe-097 DIVULG 23-05-2011 PUBLIC 24-05-2011 EMENT VOL-02528-02 PP-00370)

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