Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 840.541

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 10/05/2011
Data de publicação: 24/05/2011

STF – AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 840.541, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 10/05/2011, p. 24/05/2011

Ementa

Agravo regimental em agravo de instrumento. Trabalhista. 2. Complementação de aposentadoria. Supressão de auxílio-alimentação. 3. Prescrição aplicável, se total ou parcial. Controvérsia que se situa no âmbito da legislação infraconstitucional. 4. Alegação de violação aos artigos 5º, XXXV e LV, e 93, IX, da Constituição Federal. Ofensa reflexa. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 840541 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 10-05-2011, DJe-097 DIVULG 23-05-2011 PUBLIC 24-05-2011 EMENT VOL-02528-02 PP-00478)

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