Supremo Tribunal Federal

HC 221.716

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 01/03/2023
Data de publicação: 24/03/2023

STF – HC 221.716, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 01/03/2023, p. 24/03/2023

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. 2. Prisão preventiva. Organização criminosa. 3. A reincidência do paciente constitui fundamento suficiente para a medida cautelar, de modo que nada colhem as alegações contra outros fundamentos, autônomos e independentes, também por ele utilizados. Precedentes. 4. Agravo regimental desprovido. (HC 221716 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 01-03-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 23-03-2023 PUBLIC 24-03-2023)

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