Supremo Tribunal Federal

ARE 1.400.910

Relator(a): Luiz Fux
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 01/03/2023
Data de publicação: 08/03/2023

STF – ARE 1.400.910, Rel. Luiz Fux, Primeira Turma, j. 01/03/2023, p. 08/03/2023

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. (ARE 1400910 AgR-ED, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 01-03-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 07-03-2023 PUBLIC 08-03-2023)

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