Supremo Tribunal Federal

HC 223.637

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 13/03/2023
Data de publicação: 14/03/2023

STF – HC 223.637, Rel. Cármen Lúcia, Primeira Turma, j. 13/03/2023, p. 14/03/2023

Ementa

EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (HC 223637 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 13-03-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 13-03-2023 PUBLIC 14-03-2023)

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