Supremo Tribunal Federal
STF – RCL 48.206, Rel. Nunes Marques, Segunda Turma, j. 20/03/2023, p. 24/04/2023
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Nunes Marques · j. 18/10/2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. ADC 48. ATO IMPUGNADO ANTERIOR AO PARADIGMA INDICADO. 1. É inviável a reclamação que pretende impugnar ato produzido anteriormente ao paradigma de controle invocado. 2. Agravo interno desprovido. (Rcl 51054 AgR, Relator(a): NUNES MARQUES, Segunda Turma, julgado em 18-10-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-250 DIVULG 07-12-2022 PUBLIC 09-12-2022)
Segunda Turma · Rel. Nunes Marques · j. 03/04/2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 601.967 (TEMA 346/RG). ATO IMPUGNADO ANTERIOR AO PARADIGMA INDICADO. INADEQUAÇÃO. 1. Não é cabível reclamação em que se pretende impugnar ato produzido anteriormente ao paradigma de controle invocado. Precedentes. 2. Agravo interno desprovido. (Rcl 51490 AgR, Relator(a): NUNES MARQUES, Segunda Turma, julgado em 03-04-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 20-04-2023 PUBLIC 24-04-2023)
Segunda Turma · Rel. Nunes Marques · j. 09/04/2024
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. PARADIGMA. DECISÃO DESTITUÍDA DE EFEITO VINCULANTE. RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO INTEGRADA PELA RECLAMANTE. INADEQUAÇÃO. 1. Não se admite reclamação na qual invocada como paradigma decisão sem eficácia vinculante e proferida em processo de cuja relação subjetiva não participou a parte reclamante. 2.Agravo interno desprovido. (Rcl 62060 AgR, Relator(a): NUNES MARQUES, Segunda Turma, julgado em 09-04-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 18-04…
Segunda Turma · Rel. Nunes Marques · j. 28/05/2025
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. ATO RECLAMADO. PARADIGMAS POSTERIORES. INADEQUAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra pronunciamento que negou sequência à reclamação ante a falta de interesse de agir, uma vez produzido o ato impugnado em momento anterior ao julgamento dos paradigmas – RE 958.252 (Tema 725/RG), ADPF 324, ADC 48 e ADIs 3.961 e 5.625. 2. A parte agravante sustenta desconsideradas, a título de…
Segunda Turma · Rel. Nunes Marques · j. 09/03/2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. ADI 5.090. ATO RECLAMADO ANTERIOR AO PARADIGMA INDICADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA INTIMAÇÃO NA ORIGEM. NÃO CABIMENTO. 1. É incabível reclamação em que se alega afronta à autoridade de decisão formalizada posteriormente ao ato atacado. Precedentes. 2. As alegações de nulidade em intimações na origem não guardam relação com a controvérsia debatida no paradigma invocado. 3. Agravo interno desprovido. (Rcl 47467 ED-AgR, Relator(a): NUNES MARQU…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.