- Relator(a)
- CELSO DE MELLO
- Órgão julgador
- Segunda Turma
- Data do julgamento
- 07/06/2011
- Data de publicação
- 12/08/2011
STF – HABEAS CORPUS 107.808, Rel. CELSO DE MELLO, Segunda Turma, j. 07/06/2011, p. 12/08/2011
E M E N T A: “HABEAS CORPUS” - PRISÃO CAUTELAR - ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA CUSTÓDIA PROCESSUAL DO PACIENTE - SUPOSTO RETARDAMENTO NA CONCLUSÃO DO PROCESSO PENAL CONDENATÓRIO - CAUSA PENAL COMPLEXA - EXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO MULTITUDINÁRIO - INOCORRÊNCIA DE EXCESSO IRRAZOÁVEL - PEDIDO INDEFERIDO. - A complexidade da causa penal e o caráter multitudinário do litisconsórcio penal passivo podem justificar eventual retardamento na conclusão do processo penal condenatório, desde que a demora - motivada por circunstâncias e peculiaridades do litígio e desvinculada de qualquer inércia ou morosidade do aparelho judiciário - mostre-se compatível com padrões de estrita razoabilidade. Precedentes.
(HC 107808, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 07-06-2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-154 DIVULG 10-08-2011 PUBLIC 12-08-2011 RT v. 101, n. 915, 2012, p. 502-509)
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