Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NA RECLAMAÇÃO 10.272

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 08/06/2011
Data de publicação: 13/09/2011

STF – EMB.DECL. NA RECLAMAÇÃO 10.272, Rel. GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, j. 08/06/2011, p. 13/09/2011

Ementa

Embargos de declaração em reclamação. 2. Decisão monocrática. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 3. Alegação de ausência de provas. Inconsistência. 4. Súmula 734. Inaplicabilidade ao caso. Trânsito em julgado posterior ao ajuizamento da reclamação. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 10272 ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 08-06-2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-175 DIVULG 12-09-2011 PUBLIC 13-09-2011)

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