JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HC 225.133

Relator(a)
Cármen Lúcia
Órgão julgador
Tribunal Pleno
Data do julgamento
03/04/2023
Data de publicação
11/04/2023

STF – HC 225.133, Rel. Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, j. 03/04/2023, p. 11/04/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA ATO DA SEGUNDA TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SÚMULA N. 606 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INVIABILIDADE DA IMPETRAÇÃO ASSENTADA NA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (HC 225133 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 03-04-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 10-04-2023 PUBLIC 11-04-2023)
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