Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 8.743, Rel. MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, j. 22/06/2011, p. 05/08/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Tribunal Pleno · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 17/10/2013
RECLAMAÇÃO – OBJETO. A reclamação pressupõe tenha sido usurpada a competência do Supremo ou desrespeitada decisão proferida, sendo imprópria quando o objeto é a uniformização de julgados presente o princípio da transcendência. (Rcl 8593 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 17-10-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-220 DIVULG 06-11-2013 PUBLIC 07-11-2013)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 05/06/2012
RECLAMAÇÃO – OBJETO. A reclamação visa preservar a competência do Supremo e a autoridade de pronunciamento formalizado. Quanto à primeira premissa, descabe assentar que incumbe ao Supremo julgar ação cível de improbidade tendo como réu vereador. Relativamente ao segundo móvel, indispensável é que se trate de decisão que haja beneficiado o reclamante. (Rcl 9087 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 05-06-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-124 DIVULG 25-06-2012 P…
Tribunal Pleno · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 19/09/2013
RECLAMAÇÃO – PRESSUPOSTOS. A reclamação pressupõe a inobservância da competência do Supremo ou de decisão por si proferida. Cabe apreciá-la de forma estrita, ou seja, considerados os fatos retratados pelo reclamante. (Rcl 14103 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 19-09-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-204 DIVULG 14-10-2013 PUBLIC 15-10-2013)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 04/02/2014
RECLAMAÇÃO – OBJETO. A reclamação visa preservar a competência do Supremo ou a autoridade de decisão por si proferida, não cabendo, como se tratasse de medida de mão dupla, implementar providência a ela, de início, estranha. (Rcl 4041 MC-AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 04-02-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-034 DIVULG 18-02-2014 PUBLIC 19-02-2014)
Tribunal Pleno · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 17/10/2013
RECLAMAÇÃO. A reclamação pressupõe a usurpação da competência do Supremo ou o desrespeito a decisão por si formalizada, o que não ocorre quando está em curso na origem processo objetivo versando a inconstitucionalidade de lei municipal. (Rcl 8660 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 17-10-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-220 DIVULG 06-11-2013 PUBLIC 07-11-2013)
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