Supremo Tribunal Federal

HABEAS CORPUS 107.723

Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 28/06/2011
Data de publicação: 24/08/2011

STF – HABEAS CORPUS 107.723, Rel. RICARDO LEWANDOWSKI, Primeira Turma, j. 28/06/2011, p. 24/08/2011

Ementa

Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. RÉU REVEL E FORAGIDO. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA. I - Conforme remansosa jurisprudência desta Suprema Corte, a fuga do réu do distrito da culpa justifica o decreto ou a manutenção da prisão preventiva. II - Ordem denegada. (HC 107723, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Primeira Turma, julgado em 28-06-2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-162 DIVULG 23-08-2011 PUBLIC 24-08-2011)

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