Supremo Tribunal Federal
STF – EXTRADIÇÃO 1.220, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 09/08/2011, p. 24/08/2011
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 06/09/2011
Extradição instrutória. 2. Homicídio. 3. Atendimento dos requisitos formais. 4. Dupla tipicidade e punibilidade. 5. Pedido de extradição deferido. (Ext 1225, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 06-09-2011, DJe-181 DIVULG 20-09-2011 PUBLIC 21-09-2011 EMENT VOL-02591-01 PP-00001)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 09/08/2011
Extradição instrutória requerida pelo Governo da Argentina. 2. Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina. 3. Processamento do pedido de acordo com a Lei 6.815/1980. Requisitos formais atendidos. 4. Pedido baseado em pronúncia. 5. Dupla tipicidade: crimes equivalentes aos delitos dispostos nos arts. 33 e 35 da Lei 11.343/2006 (tráfico e associação para o tráfico de entorpecentes). 6. Extradição deferida. (Ext 1215, Relator(a): GILMAR MENDES, Segund…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 08/11/2011
Extradição instrutória requerida pelo Governo dos Estados Unidos da América 2. Tratado de Extradição firmado entre o Brasil e os Estados Unidos da América. 3. Processamento do pedido de acordo com a Lei 6.815/1980. Requisitos formais atendidos. 4. Dupla tipicidade e punibilidade. 5. Extradição deferida com a ressalva da comutação da pena e do art. 89 do Estatuto do Estrangeiro.. (Ext 1188, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 08-11-2011, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 20/09/2011
Extradição instrutória requerida pelo Governo do Peru. 2. Tratado de Extradição firmado entre Brasil e Peru. 3. Processamento do pedido de acordo com a Lei 6.815/1980. Requisitos formais atendidos. 4. Dupla tipicidade e punibilidade. 5. Extradição deferida. (Ext 1184, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 20-09-2011, DJe-192 DIVULG 05-10-2011 PUBLIC 06-10-2011 EMENT VOL-02602-01 PP-00001)
Primeira Turma · Rel. LUIZ FUX · j. 16/06/2020
EMENTA: EXTRADIÇÃO INSTRUTÓRIA. TRATADO DE EXTRADIÇÃO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DA CORÉIA. CRIME DE ESTELIONATO. REQUISITOS DA DUPLA TIPICIDADE E DA DUPLA PUNIBILIDADE. PREENCHIMENTO. PRESENÇA DOS DEMAIS REQUISITOS DA LEI 13.445/2017. ASSUNÇÃO DOS COMPROMISSOS PREVISTOS NO ARTIGO 96 DA LEI 13.445/2017. PEDIDO DE EXTRADIÇÃO DEFERIDO. 1. A extradição, requerida em autos devidamente instruídos com os documentos exigidos pelas normas de regência, tem co…
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