Supremo Tribunal Federal

ARE 1.397.044

Relator(a): Dias Toffoli
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 25/04/2023
Data de publicação: 16/05/2023

STF – ARE 1.397.044, Rel. Dias Toffoli, Primeira Turma, j. 25/04/2023, p. 16/05/2023

Ementa

EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em embargos de declaração em recurso extraordinário com agravo. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado. 1. A Primeira Turma da Suprema Corte enfrentou adequadamente todos os pontos colocados em debate, nos limites necessários ao deslinde do feito. Inexiste, portanto, qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 2. Embargos de declaração rejeitados. (ARE 1397044 ED-AgR-ED, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 25-04-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 15-05-2023 PUBLIC 16-05-2023)

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