Supremo Tribunal Federal
STF – EMB.DECL. NA AÇÃO ORIGINÁRIA 1.463, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, j. 06/09/2011, p. 27/09/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 27/09/2011
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO ORIGINÁRIA. OMISSÃO NA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRECEDENTES. EMBARGOS ACOLHIDOS. (AO 1420 ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 27-09-2011, DJe-202 DIVULG 19-10-2011 PUBLIC 20-10-2011 EMENT VOL-02611-01 PP-00001)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 30/09/2016
Agravo regimental na ação originária. 2. Fixação do valor dos honorários advocatícios. 3. Percentual sobre o valor atualizado da causa mostra-se irrisório. 4. Valor arbitrado, considerando o tempo de tramitação da demanda, o trabalho desenvolvido e a densidade das peças processuais. 5. Ausência de argumentos suficientes a infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental a que se nega provimento. (AO 1393 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 30-09-2016, A…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 03/09/2013
Embargos de declaração convertidos em agravo regimental. Ação de cobrança contra a União. Pagamento do débito, na via administrativa, após o ajuizamento da causa. Cabível a condenação em honorários e o ressarcimento das custas antecipadas pela parte autora, nos termos do art. 26 do CPC. Agravo desprovido. (AO 1760 ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 03-09-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-184 DIVULG 18-09-2013 PUBLIC 19-09-2013)
Primeira Turma · Rel. LUIZ FUX · j. 09/06/2015
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. FINANCEIRO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. RECEPÇÃO COMO AGRAVO REGIMENTAL. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDOS DO AUTOR QUE FORAM JULGADOS INTEGRALMENTE IMPROCEDENTES. PRINCÍPIOS DA SUCUMBÊNCIA E DA CAUSALIDADE. ART. 20 DO CPC. INDEFECTIBILIDIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Prima…
Primeira Turma · Rel. LUIZ FUX · j. 14/10/2014
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. PRIMEIROS EMBARGOS ACOLHIDOS POR DECISÃO MONOCRÁTICA PARA FIXAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELO AUTOR DESISTENTE. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. FIXAÇÃO DO PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA PELA PARTE QUE DESISTIU. ART. 26 DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (ACO 1063 ED-ED, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 14-10-2014, ACÓRDÃO ELETR…
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