QUESTÃO DE ORDEM NOS EMB.DECL. NO RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA 27.357

EMENTA: QUESTÃO DE ORDEM NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AFETAÇÃO DA MATÉRIA AO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SOBRESTAMENTO DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELA PRIMEIRA TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. (RMS 27357 ED-QO, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 06-09-2011, DJe-191 DIVULG 04-10-2011 PUBLIC 05-10-2011 EMENT VOL-02601-01 PP-00026)