Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 839.279

Relator(a): JOAQUIM BARBOSA
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 04/10/2011
Data de publicação: 24/10/2011

STF – AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 839.279, Rel. JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, j. 04/10/2011, p. 24/10/2011

Ementa

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. FIAÇÃO ELÉTRICA DESENCAMPADA E MAL LOCALIZADA. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE MOTIVADO, QUE EXPLICITOU, COM BASE NO ACERVO PROBATÓRIO, A GRAVE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279 DO STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 839279 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 04-10-2011, DJe-204 DIVULG 21-10-2011 PUBLIC 24-10-2011 EMENT VOL-02613-04 PP-00665)

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