Supremo Tribunal Federal

HABEAS CORPUS 95.633

Relator(a): MARCO AURÉLIO
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 11/10/2011
Data de publicação: 26/10/2011

STF – HABEAS CORPUS 95.633, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 11/10/2011, p. 26/10/2011

Ementa

HABEAS CORPUS – SUPREMO. O crivo do Supremo pressupõe ato de Tribunal Superior a implicar constrangimento ilegal. (HC 95633, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 11-10-2011, DJe-206 DIVULG 25-10-2011 PUBLIC 26-10-2011 EMENT VOL-02615-01 PP-00011)

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