Supremo Tribunal Federal

RHC 225.790

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 29/05/2023
Data de publicação: 01/06/2023

STF – RHC 225.790, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 29/05/2023, p. 01/06/2023

Ementa

EMENTA: Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Trancamento excepcional de processo penal. Inocorrência. 3. Ausência de dados indispensáveis à análise da atipicidade. 4. Razões copiadas da petição do recurso ordinário com edições. Impugnação a fundamentos não constantes da decisão agravada. 5. Agravo não conhecido. (RHC 225790 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 29-05-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 31-05-2023 PUBLIC 01-06-2023)

Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

RHC 224.709

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 29/05/2023

EMENTA: Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Direito Processual Penal. 3. Tráfico de drogas. 4. Ausência de ilegalidade nas decisões pretéritas. O agravante não trouxe argumentos suficientes a infirmar a decisão, visando apenas à rediscussão da matéria já decidida em conformidade com a jurisprudência pacífica desta Corte. Precedentes. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (RHC 224709 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 29-…

Ver ementa completa →

HC 225.185

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 03/04/2023

EMENTA: Agravo regimental no habeas corpus. 2. Agravo não enfrenta os fundamentos da decisão questionada. 3. Razões recursais copiadas na petição inicial. 4. Agravo não conhecido (HC 225185 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 03-04-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 11-04-2023 PUBLIC 12-04-2023)

Ver ementa completa →

RHC 222.606

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 15/05/2023

EMENTA: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL EM HABEAS CORPUS. ADITAMENTO À PETIÇÃO. INVIABILIDADE. REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO PROBATÓRIO. PRECEDENTES. FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA. NÃO INFIRMADOS. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. As instâncias inferiores determinaram o desentranhamento de petição protocolada pela defesa, por violação a regras processuais. 2. Para se entender de forma contrária, seria necessário o revolvimento do acervo prob…

Ver ementa completa →

HC 220.802

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 15/05/2023

EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. 2. Petição que, por ser cópia fiel da inicial do writ, não impugna os fundamentos da decisão monocrática. Não conhecimento. Precedentes. 3. Agravo regimental ao qual se nega seguimento. (HC 220802 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 15-05-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 18-05-2023 PUBLIC 19-05-2023)

Ver ementa completa →

HC 221.057

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 15/05/2023

EMENTA: Agravo regimental no habeas corpus. 2. Razões recursais inteiramente incompreensíveis, com pedido dissociado da fundamentação. 3. Agravo não conhecido. (HC 221057 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 15-05-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 18-05-2023 PUBLIC 19-05-2023)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas