JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 766.767

Relator(a)
JOAQUIM BARBOSA
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
07/02/2012
Data de publicação
24/02/2012

STF – EMB.DECL. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 766.767, Rel. JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, j. 07/02/2012, p. 24/02/2012

Ementa

Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONVERTIDOS EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO COMERCIAL. OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO. REEXAME DO MATERIAL FÁTICO E DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULAS 279, 454 E 636 DO STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 766767 ED, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 07-02-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-038 DIVULG 23-02-2012 PUBLIC 24-02-2012)
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