Supremo Tribunal Federal
STF – AI 827.801, Rel. Joaquim Barbosa, Segunda Turma, j. 01/03/2011, p. 30/03/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 01/03/2011
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE CÓPIA DO PROTOCOLO ELETRÔNICO OU DE CERTIDÃO QUE INDIQUE A DATA DE INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 819088 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 01-03-2011, DJe-061 DIVULG 30-03-2011 PUBLIC 31-03-2011 EMENT VOL-02493-02 PP-00400)
Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 29/05/2012
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 842630 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 29-05-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-122 DIVULG 21-06-2012 PUBLIC 22-06-2012)
Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 15/03/2011
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. O recurso extraordinário é intempestivo, porquanto interposto antes da publicação do acórdão prolatado nos embargos de declaração, sem que se tenha notícia nos autos de sua posterior ratificação. O entendimento desta Corte é no sentido de que o prazo para interposição de recurso se inicia com a publicação, no órgão oficial, do acórdão que julgou os embargos declaratórios…
Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 01/03/2011
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE EM VIRTUDE DA APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. INAPLIBILIDADE DO PRAZO RECURSAL EM DOBRO NO ÂMBITO DO CONTROLE ABSTRATO DE NORMAS. PRECEDENTES. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 603293 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 01-03-2011, DJe-060 DIVULG 29-03-2011 PUBLIC 30-03-2011 EMENT VOL-02492-01 PP-00130)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 26/02/2013
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Recurso extraordinário interposto antes da publicação do acórdão recorrido. Intempestividade. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 843750 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 26-02-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-047 DIVULG 11-03-2013 PUBLIC 12-03-2013)
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