EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 817.100

EMENTA Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Matéria criminal. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos rejeitados. 1. O julgamento do agravo regimental enfrentou adequadamente as questões postas pela parte embargante, nos limites necessários ao deslinde do feito. Inexiste, portanto, qualquer dos vícios do art. 337 do RISTF. 2. Embargos de declaração rejeitados. (AI 817100 AgR-ED, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 07-02-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-054 DIVULG 14-03-2012 PUBLIC 15-03-2012)