Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 784.182, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 28/02/2012, p. 13/03/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 27/03/2012
Embargos de declaração em agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Enunciado n. 267 da Súmula do STF. 3. Embargos protelatórios. Imposição de multa. 4. Embargos de declaração rejeitados. (AI 784182 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 27-03-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-070 DIVULG 10-04-2012 PUBLIC 11-04-2012)
Primeira Turma · Rel. RICARDO LEWANDOWSKI · j. 19/10/2010
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA DIRIGIDO AO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. INADMISSIBILIDADE NA ORIGEM. SÚMULA 267 DO STF. OFENSA REFLEXA. AGRAVO IMPROVIDO. I - O acórdão recorrido está em consonância com o disposto na Súmula 267 desta Suprema Corte, que declara que “não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição”. II - A discussão em torno dos requisitos de adm…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 14/12/2010
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 279/STF. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 784897 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 14-12-2010, DJe-024 DIVULG 04-02-2011 PUBLIC 07-02-2011 EMENT VOL-02458-01 PP-00277)
Tribunal Pleno · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 17/10/2013
EMENTA Agravo regimental em mandado de segurança. Mandado de segurança impetrado contra ato jurisdicional. Agravo regimental não provido. 1. A jurisprudência da Suprema Corte é firme no sentido de ser inadmissível a impetração de mandado de segurança contra ato revestido de conteúdo jurisdicional. Incide, na espécie, a Súmula STF nº 267. 2. O mandado de segurança somente se revelaria cabível se no ato judicial houvesse teratologia, ilegalidade ou abuso flagrante, o que não se…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 27/10/2017
Agravo regimental em mandado de segurança. 2. Direito Processual Civil. 3. Razões do agravo regimental não atacam os fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula 287 do STF. 4. Mandado de segurança contra ato judicial. Ausência de teratologia ou abuso de poder. Não cabimento. Súmula 267 do STF. 5. Mandado de segurança em face de decisão judicial transitada em julgado. Incabível. Súmula 268 do STF. 6. Interposição de agravo contra decisão da origem que aplicou a siste…
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