Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 796.576, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 28/02/2012, p. 13/03/2012
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 27/03/2012
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Processual civil e tributário. Penhora de faturamento mensal. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 828886 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 27-03-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-070 DIVULG 10-04-2012 PUBLIC 11-04-2012)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 22/11/2011
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Processual civil e tributário. Alegação de negativa de prestação jurisdicional. Decisão fundamentada apesar de contrária aos interesses da parte. AI-QO-RG 791.292. 3. Penhora de títulos de dívida pública. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 839532 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-11-2011, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-034 DIVULG 15-02-20…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 06/03/2012
Agravo regimental no agravo de instrumento. 2. Tributário. Compensação. Controvérsia que se reveste de índole infraconstitucional. Ofensa reflexa. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 853211 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 06-03-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-059 DIVULG 21-03-2012 PUBLIC 22-03-2012)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 08/05/2012
Agravo regimental no agravo de instrumento. 2. Direito Tributário. 3. Denúncia espontânea. Multa moratória. 4. Ofensa constitucional reflexa. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 787240 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 08-05-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-099 DIVULG 21-05-2012 PUBLIC 22-05-2012)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 28/02/2012
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Tributário. ICMS. Parcelamento. Certidão de dívida ativa. 3. Alegação de negativa de prestação jurisdicional. Decisão fundamentada, apesar de contrária aos interesses da parte. AI-QO-RG 791.292. 4. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa. Precedentes. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 725670 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 28-02-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-052 DIVULG 12-03-2012 PUBL…
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