Supremo Tribunal Federal

RCL 59.155

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 13/06/2023
Data de publicação: 20/06/2023

STF – RCL 59.155, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 13/06/2023, p. 20/06/2023

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. 2. Constitucional, Penal e Processual Penal. 3. Aplicação na origem dos temas 339 e 661 da sistemática da repercussão geral. 4. Alegada ilegalidade nas decisões que mantiveram as interceptações telefônicas. Inexistente. Motivação per relationem. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 59155 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 13-06-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 19-06-2023 PUBLIC 20-06-2023)

Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

RCL 59.155

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 02/10/2023

EMENTA: Embargos de declaração no agravo regimental na reclamação. 2. Constitucional, penal e processual penal. 3. Aplicação da sistemática da repercussão geral na origem, como fundamento para negar seguimento ao recurso extraordinário. Tema 339. Atuação do Tribunal a quo dentro dos limites de sua competência. Usurpação da competência do STF não configurada. Precedentes. 4. Aplicação equivocada do paradigma da repercussão geral não demonstrada. Teratologia não configurada. 5.…

Ver ementa completa →

RCL 52.656

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 23/05/2022

EMENTA: Agravo regimental na reclamação. 2. Processo Penal. 3. Aplicação da sistemática da repercussão geral na origem. Temas 339 e 181. 4. Usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal não configurada. Precedentes. 5. Não demonstração de teratologia. 6. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 7. Negado provimento ao agravo regimental. (Rcl 52656 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 23-05-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-101 DIV…

Ver ementa completa →

RCL 56.773

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 19/06/2023

EMENTA: Agravo Regimental na Reclamação. 2. Direito Processual Civil. 3. Diferentes recursos julgados em momentos distintos. Decisões conflitantes. Prevalência da última decisão. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental não provido. (Rcl 56773 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 19-06-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 28-06-2023 PUBLIC 29-06-2023)

Ver ementa completa →

RCL 59.060

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 19/06/2023

EMENTA: Agravo Regimental em Reclamação. 2. Direito Processual Civil. 3. Interposição de agravo nos próprios autos contra decisão que aplica a sistemática da repercussão geral na origem. Erro grosseiro. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade. Ausência do esgotamento das instâncias ordinárias. 4. Alegação de desrespeito à SV 3. Não ocorrência. Ausência de “aderência estrita”. 5. Impossibilidade de utilização da reclamação como sucedâneo recursal. 6. Ausência de argumen…

Ver ementa completa →

RCL 51.086

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 21/02/2022

Agravo regimental na reclamação. 2. Direito Processual Penal. Direito Penal. 3. Alegação de usurpação de competência em razão da aplicação, pelo Tribunal de origem, do tema 339 da repercussão geral. 4. Pretensão de revisitação da tese. Descabimento. Não demonstração de teratologia da decisão reclamada. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Negado provimento ao agravo regimental. (Rcl 51086 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado e…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas