Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 681.065

Relator(a): DIAS TOFFOLI
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 28/02/2012
Data de publicação: 30/03/2012

STF – AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 681.065, Rel. DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, j. 28/02/2012, p. 30/03/2012

Ementa

EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Jornada de trabalho. Turnos ininterruptos de revezamento. Caracterização. Legislação infraconstitucional. Precedentes. 1. Controvérsia decidida à luz da legislação infraconstitucional, a cujo exame não se presta o recurso extraordinário. 2. Agravo regimental não provido. (AI 681065 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 28-02-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-065 DIVULG 29-03-2012 PUBLIC 30-03-2012)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 690.832

Segunda Turma · Rel. AYRES BRITTO · j. 28/06/2011

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA TRABALHISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. PERÍODO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CARACTERIZAÇÃO. NO CASO, O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO DECIDIU A CONTROVÉRSIA CENTRALMENTE À LUZ DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PERTINENTE. 1. Violação à Constituição Federal, se existente, apenas ocorreria de modo reflexo ou indireto. 2. Agravo regimental desprovido. (AI 690832 AgR, Relator(a): AYRES BRITTO, Segunda Turma, julga…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 809.685

Segunda Turma · Rel. AYRES BRITTO · j. 30/08/2011

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO TRABALHO. “REDUÇÃO DA HORA NOTURNA”. APLICABILIDADE A EMPREGADOS SUBMETIDOS À JORNADA DE TRABALHO EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. MATÉRIA RESTRITA AO ÂMBITO INFRACONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO À MAGNA CARTA, SE EXISTENTE, APENAS OCORRERIA DE MODO REFLEXO OU INDIRETO. Agravo regimental desprovido. (AI 809685 AgR, Relator(a): AYRES BRITTO, Segunda Turma, julgado em 30-08-2011, DJe-198 DIVULG 13-10-2011 PUBLIC 14-1…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 819.972

Primeira Turma · Rel. RICARDO LEWANDOWSKI · j. 15/02/2011

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO TRABALHO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORA NOTURNA REDUZIDA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AGRAVO IMPROVIDO. I - O Tribunal de origem decidiu a controvérsia atinente à compatibilidade entre a hora noturna reduzida e o turno ininterrupto de revezamento com base em normas infraconstitucionais (Consolidação das Leis do Trabalho) e na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. A afronta à Constituição, se …

Ver ementa completa →

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 840.731

Primeira Turma · Rel. LUIZ FUX · j. 07/06/2011

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRABALHISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. TRABALHADOR HORISTA. HORA NOTURNA REDUZIDA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES. 1. A violação constitucional dependente da análise de malferimento de dispositivo infraconstitucional encerra ofensa reflexa e oblíqua, tornando inadmissível o recurso extraordinário. 2. É cediço na Corte que a discussão a respeito da …

Ver ementa completa →

SEGUNDO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 768.165

Primeira Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 10/04/2012

EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Trabalhista. Adicional de Insalubridade. Demonstração. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. Inadmissível em recurso extraordinário a análise da legislação infraconstitucional e o reexame de fatos e provas dos autos. Incidência das Súmulas nºs 636 e 279 desta Corte. 2. Agravo regimental não provido. (AI 768165 AgR-segundo, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas