Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.493

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 06/03/2012
Data de publicação: 22/03/2012

STF – AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.493, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 06/03/2012, p. 22/03/2012

Ementa

Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Plano de previdência privada. Período de contribuição como aluno-aprendiz. Matéria infraconstitucional. Interpretação de cláusulas contratuais e reexame de matéria fático-probatória. Enunciados de Súmula 279 e 454. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 750493 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 06-03-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-059 DIVULG 21-03-2012 PUBLIC 22-03-2012)

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